O PAD e a Intervenção Neoliberal na Educação!

A mais recente arma do Governo Estadual para a melhoria da educação é o Programa de ação descentralizada (PAD), que anunciado pelo governo no final do primeiro semestre como uma importante ferramenta no fortalecimento da Gestão Democrática, autonomia das escolas e consequentemente no aumento da qualidade da educação.

Primeiro ponto a se discutir sobre o PAD é a questão da qualidade da educação, conceito bastante amplo, e muito discutido entre os teóricos das políticas educacionais, e que neste momento o governo reduz ao simples resultado em avaliações estaduais e nacionais como o SAEP e a Prova Brasil.

Porém o conceito ralo e superficial de qualidade da educação, não é o principal problema do PAD, por que na prática o programa, consiste em uma intervenção nas 422 escolas de menores índices nestas avaliações por parte de equipes dos Núcleos Regionais de educação. O PAD portanto, não passa de um avanço das políticas neoliberais sobre a educação no Estado do Paraná, após as mudanças na grade curricular em 2012. , e a semana pedagógica de janeiro deste ano em que teve como ponto central de discussão o planejamento educacional e avaliação, vemos portanto na construção teórica do PAD, práticas dos “Princípios de Administração Científica” de Taylor e tecnicismo, focando em uma administração burocrática, o PAD é a personificação desta gestão educacional de planilhas e resultados, onde o processo de ensino aprendizagem não é importante, apenas a obtenção de notas satisfatórias nos índices de avaliação externa.

A falta de compromisso com a discussão sobre qualidade da educação, e a busca mercadológica por aumento nos índices de avaliação externa, estão claros no objetivo do programa, “melhoria da proficiência em leitura, interpretação de texto e resolução de problemas”, ou seja em nenhum momento se discute a função social da escola na formação humana do cidadão, apenas melhorar índices de português e matemática, requisitos mínimos para a formação de uma mão-de-obra barata, e que tenha pouco poder de reflexão sobre a sociedade em que vive.

Quanto ao programa alegar um fortalecimento da gestão democrática e autonomia das escolas, a própria lógica do programa já nos mostra que estes são objetivos que não podem ser alcançados com o PAD, a começar pelo fato de o programa ignorar por completo a existência do Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada escola, documento este que deve ser construído com o coletivo da comunidade escolar e que deve pautar os objetivos e anseios de cada escola, ora se existem problemas na construção e/ou implementação do PPP o trabalho deve ser no sentido de se realizar ações para que ele seja fortalecido e não ignora-lo, pois a construção coletiva do PPP é fundamental para que tenhamos um processo de ensino aprendizagem e de gestão plenamente democráticos.

O que vemos se fortalecer desde a década de 90 até os dias de hoje, tanto no Governo Estadual de Beto Richa, de uma maneira mais as claras, quanto no Governo Federal de Dilma Rousseff, de um modo mais velado, é a implementação de uma agenda neoliberal, focada na formação de uma classe trabalhadora minimamente qualificada e no sucateamento da educação pública, afim de valorizar o setor privado e justificar futuras privatizações e/ou parcerias. Obviamente que a educação precisa de uma atenção diferenciada do que vem tendo atualmente, porém precisamos buscar um caminho para uma educação que seja emancipadora e libertadora da classe trabalhadora, e como afirmava Paulo Freire, essa perspectiva nunca vai ser implementada pela classe dominante, necessitamos portanto de uma organização, tanto dos trabalhadores em educação quanto de toda a classe trabalhadora na luta por uma educação sob tais perspectivas, e neste processo é fundamental, cada vez mais, o fortalecimento da gestão democrática e autonomia de cada escola.

Trabalhadores em Educação Greve: hora de se discutir um novo modelo de educação!

Nos últimos meses vimos eclodir pelo Brasil inteiro inúmeras manifestações e greves de trabalhadores em educação, destaque para Araucária e Colombo aqui no Paraná, e a greve dos educadores do munícipio do Rio de Janeiro, que já dura mais de 60 dias e que mesmo ganhando apoio de vários setores da sociedade, continua sendo tratada de maneira intransigente pelo governo local.

Em geral vemos surgir em todas as regiões do país greves com pautas unificadas ou muito próximas, questões como o não pagamento do Piso Nacional dos Professores, valorização dos profissionais não docentes, questões estruturais e de condições de trabalho, além do enfrentamento de uma política neoliberal muito corriqueira, que é a meritocracia através de implantação de bônus para os “bons profissionais”, e a concessão de auxílios (saúde, alimentação, transporte) que refletem no ganho imediato atual, mas que não geram ganhos a longo prazo, pois são valores que não se incorporam em aposentadoria, e nem em caso de licenças médicas.

A defesa dos governos também tem se dado com argumentos unificados, diga-se de passagem bem mais unificado que a luta dos trabalhadores, as defesas geralmente giram em torno de duas questões principais, esgotamento orçamentaria e a invocação da famosa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de atacar os sindicatos alegando que são greves políticas de interesses partidários.

Ora tratando-se de servidores públicos que fazem o embate com o estado, óbviamente não teria como não ser um embate político, pois é na disputa política que se dão as tomadas de decisão sobre o futuro da categoria. E usarem o fato de verem várias bandeiras de partidos, sobre tudo de esquerda, em meio as manifestações e de terem militantes sindicais filiados a estes partidos também não descaracteriza a luta dos trabalhadores, pois se vemos a todo momento industriais, banqueiros e mega empresários se organizando em torno da maioria dos partidos políticos afim de que estes defendam seus interesses, não é legitimo também, que trabalhadores se organizem em torno de legendas que defendam sua classe? Haja visto que vivemos em um estado democrático burguês onde as tomadas de decisão se dão na esfera da política representativa.

O que trabalhadores e trabalhadoras em educação, e toda a sociedade de uma maneira geral, devem levar em consideração diante deste processo generalizado de ataque a educação, é que educação queremos para as próximas geração? Os movimentos sindicais e populares em torno destas greves devem levar o foco para o fato de que a gênese de tal colapso, esta no próprio sistema educacional, que procura se alinhar as demandas de mercado em detrimento da formação humana, que sucateia o ensino púbico em favor da valorização do setor privado, justificando inclusive futuras privatizações, portanto neste momento, todos aqueles que lutam por uma educação gratuita, de qualidade e para todos, devem rumar a discussão para um novo modelo de educação que tenha por foco a formação humana, baseado na democracia e na participação popular.