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A mais recente arma do
Governo Estadual para a melhoria da educação é o Programa de ação
descentralizada (PAD), que anunciado pelo governo no final do primeiro semestre
como uma importante ferramenta no fortalecimento da Gestão Democrática,
autonomia das escolas e consequentemente no aumento da qualidade da educação.
Primeiro ponto a se discutir
sobre o PAD é a questão da qualidade da educação, conceito bastante amplo, e
muito discutido entre os teóricos das políticas educacionais, e que neste
momento o governo reduz ao simples resultado em avaliações estaduais e
nacionais como o SAEP e a Prova Brasil.
Porém o conceito ralo e
superficial de qualidade da educação, não é o principal problema do PAD, por que
na prática o programa, consiste em uma intervenção nas 422 escolas de menores
índices nestas avaliações por parte de equipes dos Núcleos Regionais de
educação. O PAD portanto, não passa de um avanço das políticas neoliberais
sobre a educação no Estado do Paraná, após as mudanças na grade curricular em
2012. , e a semana pedagógica de janeiro deste ano em que teve como ponto central
de discussão o planejamento educacional e avaliação, vemos portanto na
construção teórica do PAD, práticas dos “Princípios de Administração
Científica” de Taylor e tecnicismo, focando em uma administração burocrática, o
PAD é a personificação desta gestão educacional de planilhas e resultados, onde
o processo de ensino aprendizagem não é importante, apenas a obtenção de notas
satisfatórias nos índices de avaliação externa.
A falta de compromisso com a
discussão sobre qualidade da educação, e a busca mercadológica por aumento nos
índices de avaliação externa, estão claros no objetivo do programa, “melhoria
da proficiência em leitura, interpretação de texto e resolução de problemas”,
ou seja em nenhum momento se discute a função social da escola na formação
humana do cidadão, apenas melhorar índices de português e matemática,
requisitos mínimos para a formação de uma mão-de-obra barata, e que tenha pouco
poder de reflexão sobre a sociedade em que vive.
Quanto ao programa alegar um
fortalecimento da gestão democrática e autonomia das escolas, a própria lógica
do programa já nos mostra que estes são objetivos que não podem ser alcançados
com o PAD, a começar pelo fato de o programa ignorar por completo a existência
do Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada escola, documento este que deve
ser construído com o coletivo da comunidade escolar e que deve pautar os
objetivos e anseios de cada escola, ora se existem problemas na construção e/ou
implementação do PPP o trabalho deve ser no sentido de se realizar ações para
que ele seja fortalecido e não ignora-lo, pois a construção coletiva do PPP é
fundamental para que tenhamos um processo de ensino aprendizagem e de gestão
plenamente democráticos.
O que vemos se fortalecer
desde a década de 90 até os dias de hoje, tanto no Governo Estadual de Beto
Richa, de uma maneira mais as claras, quanto no Governo Federal de Dilma Rousseff, de um modo mais velado, é a implementação de uma agenda neoliberal,
focada na formação de uma classe trabalhadora minimamente qualificada e no
sucateamento da educação pública, afim de valorizar o setor privado e
justificar futuras privatizações e/ou parcerias. Obviamente que a educação
precisa de uma atenção diferenciada do que vem tendo atualmente, porém
precisamos buscar um caminho para uma educação que seja emancipadora e
libertadora da classe trabalhadora, e como afirmava Paulo Freire, essa
perspectiva nunca vai ser implementada pela classe dominante, necessitamos
portanto de uma organização, tanto dos trabalhadores em educação quanto de toda
a classe trabalhadora na luta por uma educação sob tais perspectivas, e neste
processo é fundamental, cada vez mais, o fortalecimento da gestão democrática e
autonomia de cada escola.
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